A Receita Federal libera nesta semana o último lote de restituição do Imposto de Renda do ano-calendário, encerrando o cronograma de pagamentos que começou em maio. Quem declarou dentro do prazo e ainda não recebeu, ou caiu em malha fina em lotes anteriores e teve a pendência resolvida, pode conferir se está contemplado neste lote final.
O calendário de restituição é dividido em lotes mensais, e a ordem de prioridade segue critérios definidos por lei: primeiro idosos acima de 80 anos, depois contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois desses grupos prioritários, a ordem passa a considerar quem entregou a declaração primeiro — um incentivo real para não deixar a entrega para os últimos dias do prazo no ano seguinte.
Para saber se o nome está na lista, a consulta é feita diretamente no site ou no aplicativo da Receita Federal, usando CPF e data de nascimento. O sistema informa se o valor está disponível, se há alguma pendência retendo o pagamento, ou se a declaração caiu em malha fina — situação que costuma travar a restituição até que a inconsistência seja esclarecida ou corrigida por meio de uma declaração retificadora.
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic acumulada entre o mês de entrega da declaração e o mês do efetivo pagamento, o que significa que quem declara mais cedo no ano não só recebe antes como recebe um valor proporcionalmente maior de correção. É uma das poucas situações em que esperar sai literalmente mais caro para o contribuinte.
O pagamento cai diretamente na conta bancária informada na declaração, por isso vale conferir se os dados bancários ainda estão corretos — mudanças de conta ou banco depois do envio da declaração podem exigir atualização do cadastro no próprio sistema da Receita para evitar que o valor fique retido por dados desatualizados.
Quem não recebeu em nenhum lote do ano deve verificar primeiro se a declaração foi processada sem erros e, sendo o caso, retificar o quanto antes. Valores não resgatados dentro do prazo de um ano após a disponibilização podem ser reclamados posteriormente junto ao Banco do Brasil, mas o processo é mais lento do que simplesmente acompanhar o calendário oficial de lotes.